Direito, Medo e Reprodução do Capital

Posted on julho 6, 2011 por

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por André Lucas Fernandes

Quem de nós nunca colocou as mãos em uma absurda “notificação extrajudicial”? Basta jogar no Google para admirar o show do horror da fôrma.

Uma das primeiras lições que o estudante de graduação em Direito recebe, ao entrar na faculdade, é que o Direito é a nobre e legitima violência. O apogeu da organização que, impondo ordem, garante a quebra da inexorável tendência humana à barbárie. Tudo adornado pelo método e pretensão de cientificidade de inspiração ontologizante – ou seja, uma verdade acima das verdades, inquestionável por buscar a explicação do que é o ser das coisas. É a ciência virando dogma (eis que um dos pilares do Direito é a dogmática – o compromisso com a decisão).

Exemplos não são raros desse poder coercitivo: é a sanção, a pena, a multa, a medida sócio-educativa (que não educa na prática). Cada Código elenca uma série de comandos imperativos que, apesar de não mencionar abertamente, faz emergir uma tendência “penalista” ou “sancionatória” na resolução dos conflitos sociais. Em uma alegoria, o Direito não seria a “mola amortecedora”, mas o executor de comandos normativos que tentam controlar a sociedade  utilizando as expectativas e sensações de medo.

É notório que a idéia comum ao Direito Penal (a saber: a produção de um discurso de intimidação, a partir do poder estatal, que seja eficiente no controle social e que assegure a preservação dos bens jurídicos que a própria sociedade julga importantes) escapa e perpassa todos os ramos jurídicos. Ousaria dizer que o discurso do medo está intimamente ligado a gênese do Direito como fenômeno social e permeia suas construções imagéticas até os dias atuais.

A partir disso, chego ao ponto central dessa abordagem: o direito emerge como produtor de imagens e discursos ideológicos, cujo conteúdo não só ergue e sustenta relações de desigualdade, mas além se apropria dessa desigualdade para fazer funcionar o “jogo social” dentro da ótica de reprodução do Capital. Difícil? Marxista demais? Vejamos…

A ideologia, diferente do discurso ideológico, não é vertical e incisiva. A ideologia é passível de discussão, enquanto o discurso ideológico apenas requer a adesão não-independente. A ideologia não é um ponto cego, pois ela pressupõe, de uma maneira ou de outra, a atuação efetiva do sujeito (em qualquer grau) na sua construção. O discurso ideológico é uma “imposição suavizada”, é a ideologia adornada pela “capa do mágico”. O discurso ideológico, esse sim, é um ponto cego. Se percebido ou perde seus efeitos, ou vira ideologia (a partir de uma construção quista pelo sujeito). O discurso ideológico é o ilusionismo: ele perde sua própria existência no momento que seu mecanismo de atuação é desvelado.

E o que isso tem a ver com o Direito? E especialmente: o que isso tem a ver com um Direito que promove a “fertilização” do solo social para a reprodução do capital?

É que existe um modelo de Direito alinhado ao status quo (de forma explícita: alinhado a uma cultura do capital, patriarcal, heteronormativa) que faz uso da “mágica” do discurso ideológico, omitindo seus mecanismos de reprodução, para atuar e acuar o cidadão leigo (e até o caráter leigo é uma violência), coagindo a sociedade, direcionando-a discursivamente e pragmaticamente à consecução de determinamos fins.

Quem de nós nunca colocou as mãos em uma absurda “notificação extrajudicial”? Basta jogar no Google para admirar o show do horror da fôrma.

Esse tipo de “instituto” jurídico é o símbolo de uma construção do discurso de um modelo de Direito que permeia toda a sociedade. O mínimo de instrução hermenêutica, de consciência crítica e um manual de filosofia e outro de sociologia são capazes de derrubar esse tipo de manifestação ideológica.

O discurso é poderoso por suas ramificações e potencialidade de controle das decisões, mas ridiculamente fraco se analisarmos sua lógica e conteúdo. Mas, além disso, o bom senso, do dito “leigo”, é capaz de suspeitar do “algo errado” que carimba a maior parte das práticas cotidianas do Direito.

Eis que tudo é discurso, até mesmo a lei e o medo.

E então? Vamos continuar com medo?

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