A Prisão no Brasil e a Democracia

Posted on julho 17, 2011 por

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Por André Lucas Fernandes

Falar sobre o sistema prisional, como qualquer problema social, é falar de uma questão complexa. Não faltam trabalhos e mais trabalhos demonstrando que o atual modelo é impraticável, falido, destituído de qualquer razão para existir (além claro de uma vontade direcionada à manutenção de um modelo de sociedade).

Como controlador-mestre, articulando, criando meios para sua auto-reprodução, teríamos aquilo que tenho chamado de “discurso do ódio”. O discurso não é meramente a fala direcionada. Não confundir com o discurso do político, o discurso da festividade etc.

O discurso, aqui, é uma unidade simbólica e complexa que não só compõe como produz a sociedade. O discurso está na fala, mas vai muito além dela: está nas ações, nas instituições, na produção de imagens que nossa existência gera.

O discurso do ódio está no criminoso, está no “cidadão de bem”. Ele se reproduz, pois essa é a sua única função. É esse discurso ideológico que gerencia o medo na sociedade, que gerencia a apartação (estamos diante de uma burocracia cega que rege nosso cotidiano). Além, é esse “ódio” que produz, conjuntamente com outros fatores, os valores do nosso aparato moral (é o vidro fechado no sinal para afastar o “trombadinha”, é o “bandido bom é bandido morto” etc.)

Os manuais básicos de direito costumam falar que o Direito Penal é um dos ramos mais importantes e que através dele é possível avaliar a democracia de um país. Ele é a ultima ratio (ou poder final, a última fronteira, a esfera fatal) que só deveria ser acionada – a partir de concepções ideais – quando todas as outras instituições tiverem falhado. É notório então, não precisa ir até o presídio para perceber, que o nosso país tem uma democracia fragilizada, desigual, ilusória, discriminatória.

O abandono da coisa pública, aqui de forma geral, é resultado das parcerias e desdobramentos desse discurso. O não-cuidado, o descaso é um dos ramos do tronco do ódio. Esse é um ponto bastante complexo (como todos os outros, é verdade): a construção dos valores individualistas degenera a noção de “con-vivência” (o viver COM o outro).

Se não ME pertence, então pertence ao outro e, assim sendo, não é problema meu. Se não ME pertence, o outro que cuide. A dimensão do pertencimento conjunto, interligado não existe para a visão moderna de mundo. E se existe, vem sendo minada pelos poderosos grupos de pressão.

A NÃO-SOCIALIZAÇÃO X A FALÁCIA DA RE-SOCIALIZAÇÃO: SUJEITOS OPACOS E INVISÍVEIS

É nesse contexto social que uma das maiores falácias é constantemente reproduzida na fala dos que gerenciam o sistema prisional brasileiro, na fala da própria população: a re-socialização.

Esse é um raciocínio muito simples: como um sistema falido, sem estrutura pode re-socializar? É o mesmo que uma escola sem a devida estrutura: como aprender? É o mesmo que um hospital sem seus instrumentos: como promover sequer uma concepção curativa de saúde (não vou nem falar da preventiva)?

Mas podemos ir além, muito além: como falar de um processo que supostamente seria capaz de inserir o sujeito de volta ao convívio social, se esse sujeito NUNCA fez parte da sociedade? Ao menos não como cidadão. Talvez como um cidadão menor, de segunda classe.

E aqui vale essa observação para pintar o quadro do sistema prisional/carcerário/penitenciário (não importa a nomenclatura, não muda a realidade): existe sim um interesse de manter esses presos nessa exata situação. Existe uma utilidade (mais uma vez o velho Marx e o fetichismo da mercadoria) para esses homens e mulheres.

Antes da “linha de produção” (ou qualquer etapa do cumprimento de uma pena) são os sujeitos opacos, não são invisíveis. São aceitos, sem nitidez, para prestar um controle dinâmico sobre os interesses e expectativas daqueles que, sendo cidadãos de primeira linha, devem seguir modelos de comportamentos alinhados com a receita do discurso do ódio (do qual falei lá em cima).

Depois, o que se passa é a verdadeira invisibilização desses sujeitos, invisíveis como o bicho papão. Eles de fato existem, mas são cobertos pela grossa cortina cinza-chumbo do sistema prisional brasileiro. Sua função passa a ser a de controle social. São os atores (mas não autores) de um sempre potencial anúncio da hecatombe que é a violência humana. O “circo para a gente primeira” ver. É uma falácia do homem “selvagem”, “mau por escolha”.

E A MÍDIA COM ISSO?

A mídia atua como uma das instâncias reprodutoras do discurso do ódio em uma de suas ramificações mais nefastas: a atribuição da simbologia religiosa que permeia a gênese da sociedade ocidental.

Recentemente pude acompanhar o lançamento do livro da doutora em sociologia Patrícia Bandeira com o seguinte título: Histórias que a mídia conta: o discurso sobre o crime violento e o trauma cultural do medo.

Uma das constatações da pesquisa de Patrícia, em um trabalho que toma como base os jornais ditos “sérios” (em contraposição aos sensacionalistas), é a produção midiática de símbolos que enxertam um medo relacionado a eventos específicos. São justamente os eventos (especificamente os crimes) que, estatisticamente, são raros.

O código que é repetido é o do “demônio” em contraposição ao “divino”. Em casos emblemáticos, como o do menino João Hélio, o bandido é Lúcifer encarnado, enquanto a vítima é o “anjo que se sacrificou por todos nós”.

Quando o problema está na esfera do divino e do profano, então não é algo que seja possível solucionar através dos atos humanos. A maldade encarnada é invencível, o mito é sempre maior que o homem, do contrário perde seu efeito. Essa é a mágica do discurso ideológico, é mais uma das formas de reprodução do discurso do ódio.

Dessa forma, a “opinião pública” se satisfaz com o místico. O mesmo místico que historicamente só incentivou (paradoxalmente as mensagens de amor e comunhão) as ações públicas mais descabidas, danosas e desumanas. É o envolvimento de profissionais com o sentimento de barbárie, o abandono da razão.

Que fique claro: nem Patrícia Bandeira, muito menos eu, levantamos o “perdão” aos crimes. Ao crime cominará a pena previamente estabelecida e clara – esse é o fundamento da legalidade do Direito Penal. Muito menos ignoramos a dor daqueles que são vítimas diretas das ações violentas. O que não se pode é escusar atitudes irresponsáveis, afãs midiáticos afastando todo e qualquer esforço crítico na análise do problema.

Não vou entrar no mérito da consternação falaciosa que muitos de nós apresentamos apenas nesses eventos específicos. Comoção que gera uma indignação também falsa e que é descartada com a rapidez da atualização do twitter. (indico o texto “A tragédia pede a sua atenção” do amigo Miguel Rios)

AS FALSAS DESCULPAS

A dos investimentos privados: Sou totalmente contrário a investimentos privados nesse setor. É preciso abandonar os romantismos e atitudes maniqueístas. O mercado não é o grande vilão, mas ele se pauta numa lógica própria. Comte-sponville em um de seus livros fala que a esquerda já entendeu que o Estado não pode tudo, falta apenas a direita compreender que o mercado não é a solução de todos os problemas.

Qual a lógica de uma economia de escala que poderia ser aplicada ao sistema prisional? Vejo como ingênua, mentirosa, ou mesmo maldosa qualquer declaração que tente incentivar esse tipo de coisa. É o desenho apocalíptico-circense de uma Deadman Wonderland tal qual na obra de Jinsei Kataoka.

A da falta de dinheiro e estrutura: Constantemente ouvimos a alegação da falta de verbas. Estamos diante, realmente, da escassez do dinheiro, ou de um péssimo modelo de gestão aliado a hábitos administrativos que, ainda que façam funcionar a estrutura do Estado, geram consequências diversas e danosas? Como a sétima economia em arrecadação não tem dinheiro? O grande líder político do sul-sul é realmente tão impotente? Pesquisemos, senh@res. Pesquisemos as contas públicas (é nossa obrigação cidadã).

Recentemente vimos um Japão destruído recolocar sua infraestrutura urbana em ordem com pouquíssimo tempo hábil. Existe um abismo tão inalcançável (composto por práticas e valores) que nos afasta dos nipônicos? Em uma semana rodovias foram recuperadas após um desastre natural, mas as ruas de uma capital ascendente como o Recife ficam semanas para retirar e recolocar paralelepípedos. Imaginem a construção de um prédio para abrigar, dentro dos moldes corretos, uma instituição prisional?

Temos a nossa constituição insultada dia após dia. É o cotidiano que testemunha a fraqueza do pacto que rege a sociedade brasileira. Ou talvez seja a força desse pacto (já que somos nós que nos recusamos a ler as entrelinhas, as verdadeiras regras).

A GLAMOURIZAÇÃO DO CRIME

O último ponto que vou abordar é a o fenômeno da “glamourização do crime”. Não estamos diante de um problema raso como o “mocinho x o bandido” e o incentivo à ocupação do papel de bandido.

A produção de papéis sociais é muito mais sedutora e calorosa. Nós não somos convocados a participar socialmente como bandidos, pelo contrário: continuamos a ser os mocinhos. O mocinho É o bandido. Palavras perigosas. Não se trata do bandido comum, mas do bandido “especial”. Se fosse possível uma separação grosseira: é bom ser o bandido fino, do colarinho branco, o bandido malandro (dos crimes das cifras ocultas); mau é o bandido comum, que bate o cano do revólver no vidro fumê do nosso carro.

Mais uma vez os valores se apresentam na produção de um ser social exemplar. Um modelo de “humano” que atua sem perceber a reflexão dos valores do individualismo, da apartação (valores que gestam o crime): são as roupas, as jóias, os gestos – que num exercício saudável poderiam ser neutros, mas todo símbolo carrega uma mensagem, todo signo possui um significado.

É complexo. Complexo como todo problema social. E só pode ser solucionado na mesma medida.


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